Descrição: Nesse arquivo em PDF, constam todas as informações sobre o código penal da legislação criada por meio do Decreto-Lei nº 2.848 em 1940 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas.
Através dele, você pode conhecer e ter a compreensão de forma completa sobre todos os direitos e deveres dos cidadãos em relação ao código penal de acordo com legislação vigente.
Tamanho: 2,4 MB
Licença: Grátis
Idioma: Português
Desenvolvedor: Governo Federal
Plataformas: Leitores de PDF
Atualizado em: 24/01/2022
Olá, sou policial militar em São Paulo e por rotineiramente lidar com os problemas sociais e onde o fato crime ocorre em grande evidência na sociedade, gostaria de uma orientação para melhor poder desempenhar o meu papel como defensor do cidadão que assim como muitos de nós agentes públicos, desconhecem e ou obtêm dificuldades no entendimento e aplicações da lei, observando que por ser tratar de um policial militar, caminho entre a linha da legalidade e da arbitrariedade, mesmo que a intenção não seja em menosprezar ou prejudicar o próximo? Quais foram as mudanças ocorridas atualizadas no CPB?