Página inicialLegislações brasileirasCLT: Consolidação das Leis do Trabalho 2024

CLT: Consolidação das Leis do Trabalho 2024

Avaliação dos usuários: 3.6 / 5. Número de votos: 46

Deixe a sua avaliação!

A CLT compilada, em PDF e atualizada com todos os dispositivos legais a respeito dos direitos e deveres do empregador e do trabalhador brasileiro, conforme sua última atualização.

Descrição: Esta é a legislação compilada em PDF da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que abrange os direitos e regulamentações estabelecidos pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, sancionado pelo então presidente Getúlio Vargas.

A CLT é a base normativa das relações trabalhistas no Brasil, abordando aspectos fundamentais como jornada de trabalho, férias, salário mínimo, direitos sindicais e rescisão contratual.

Essa legislação historicamente significativa visa proteger os direitos dos trabalhadores, estabelecendo parâmetros para as relações laborais e servindo como referência essencial para empregados e empregadores em todo o país.

Atualizada conforme sua última modificação

Portanto, com esse PDF, você pode obter uma compreensão abrangente e detalhada de todos os direitos e responsabilidades tanto dos empregadores quanto dos trabalhadores, de forma que você possa se manter atualizado conforme a legislação em vigor.

Ele oferece uma visão completa dos direitos laborais e das obrigações, permitindo sua compreensão profunda dos aspectos legais que regem as relações de trabalho no país, fundamentais para a tomada de decisões e para o pleno conhecimento dos direitos e deveres de ambas as partes envolvidas.

Além disso, o documento é compilado, garantindo acesso somente ao conteúdo atual, eliminando informações desnecessárias de dispositivos revogados. Essa característica não apenas facilita a compreensão dos dispositivos, mas também torna-o ideal para estudos em concursos e outras finalidades afins.

Detalhes técnicos

Tamanho: 5,5 MB

Licença: Grátis

Idioma: Português

Desenvolvedor: Congresso Nacional do Brasil

Plataformas: Multiplataforma

Tipo do arquivo: .PDF

Atualizado em: 01/01/2024

32 COMENTÁRIOS

  1. Bom dia , trabalho em obra meu cargo e almoxarifado, mas também faço dedetização devido a pandemia ! Ai vem minha pergunta !! isso não seria desvio de função e se sim quais providencia devo tomar ,quais as provas necessárias devo ter em mãos quando sair da empresa,fotos conversas d wads zap áudio ajuda em alguma coisa ,e só pra deixar claro o engenheiro e muito ignorante não tem conversa cm ele ou fás ou manda embora sendo q o combinado não foi esse no começo. Desde de já obrigado

    • Isso também significa que a empresa esta lhe dando uma oportunidade, de vc desenvolver como um bom profissional em outra área, onde vc possa agregar conhecimento.
      Nem tudo vc pode enxergar como desvio de função, se há possibilidade de crescimento, tenha como uma grande oportunidade.

  2. pessoa que trabalha a mais de 20 anos em uma fazenda, tede períodos curtos de carteira assinada, trabalha mais de 5 horas sobre o sol escaldante, bate veneno – roça com roçadeira – usa moto-serra sem EPIS, já se feriu no emprego com moto-serra e pode futuramente não poder trabalhar, trabalha além de oito horas, tem 1hora de almoço e 30 minutos de café, nunca recebeu decimo terceiro, nunca teve férias (nem nos período que acarteira esteve assinada)…..tem algum direito trabalhista?

Deixe seu comentário, sua participação é sempre muito bem-vinda!

Please enter your comment!
Please enter your name here

Conteúdos relacionados

Mais destaques no site

Confira mais destaques

Detalhes técnicos

Tamanho: 5,5 MB

Licença: Grátis

Idioma: Português

Desenvolvedor: Congresso Nacional do Brasil

Plataformas: Multiplataforma

Tipo do arquivo: .PDF

Atualizado em: 01/01/2024