Descrição: Esta é a legislação compilada em PDF da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que abrange os direitos e regulamentações estabelecidos pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, sancionado pelo então presidente Getúlio Vargas.
A CLT é a base normativa das relações trabalhistas no Brasil, abordando aspectos fundamentais como jornada de trabalho, férias, salário mínimo, direitos sindicais e rescisão contratual.
Historicamente ela visa proteger os direitos oriundos das relações de trabalho, estabelecendo parâmetros para as relações laborais e servindo como referência essencial para empregados e empregadores em todo o país.
Atualizada conforme sua última modificação
Com esse documento, você pode obter uma compreensão abrangente e detalhada de todos os direitos e responsabilidades tanto dos empregadores quanto dos trabalhadores, de forma que você possa se manter atualizado conforme a legislação em vigor.
Ele oferece uma visão completa dos direitos laborais e das obrigações, permitindo sua compreensão profunda dos aspectos legais que regem as relações de trabalho no país, fundamentais para a tomada de decisões e para o pleno conhecimento dos direitos e deveres de ambas as partes envolvidas.
Além disso, o documento é compilado, ao trazer apenas o conteúdo atual, sem informações desnecessárias de dispositivos revogados, o que não apenas facilita a compreensão dos dispositivos, mas também o torna ideal para estudos em concursos e outras finalidades afins.
O trabalhador avulso tem direitos a receber quando avisa que não quer mais trabalhar em empresas de diversos porte??
Se um trabalhador avulso decidir não mais prestar serviços, ele não precisa avisar previamente uma empresa específica, pois não tem vínculo empregatício direto. No entanto, ele mantém direitos como:
Portanto, ao simplesmente deixar de aceitar trabalhos, o trabalhador avulso não precisa cumprir aviso prévio nem recebe verbas rescisórias, pois seus direitos já foram pagos ao longo do período de prestação de serviços.
Bom dia , trabalho em obra meu cargo e almoxarifado, mas também faço dedetização devido a pandemia ! Ai vem minha pergunta !! isso não seria desvio de função e se sim quais providencia devo tomar ,quais as provas necessárias devo ter em mãos quando sair da empresa,fotos conversas d wads zap áudio ajuda em alguma coisa ,e só pra deixar claro o engenheiro e muito ignorante não tem conversa cm ele ou fás ou manda embora sendo q o combinado não foi esse no começo. Desde de já obrigado
Isso também significa que a empresa esta lhe dando uma oportunidade, de vc desenvolver como um bom profissional em outra área, onde vc possa agregar conhecimento.
Nem tudo vc pode enxergar como desvio de função, se há possibilidade de crescimento, tenha como uma grande oportunidade.
pessoa que trabalha a mais de 20 anos em uma fazenda, tede períodos curtos de carteira assinada, trabalha mais de 5 horas sobre o sol escaldante, bate veneno – roça com roçadeira – usa moto-serra sem EPIS, já se feriu no emprego com moto-serra e pode futuramente não poder trabalhar, trabalha além de oito horas, tem 1hora de almoço e 30 minutos de café, nunca recebeu decimo terceiro, nunca teve férias (nem nos período que acarteira esteve assinada)…..tem algum direito trabalhista?
Olá , devido a pandemia do corona vírus, a empresa pode dar férias coletivas ?
Muito bom esse site espero encontrar respostas para minhas dúvidas
Gostaria de saber quais os direitos de zeladoras(faxineiras)pública municipal
MORO num condomínio onde trabalha mulher na portaria a noite doze horas isso pode acontecer ou só homem que pode trabalhar noturno?
Eu acredito que pode, porque a constituição nos garante direito igual.
O acesso a CLT, me proporcionou um trabalho com mais credibilidade e segurança. Me ajudando em muito nas dúvidas existentes.