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CP: Código Penal brasileiro em PDF

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Informações completas sobre o código penal do Brasil.

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Descrição: Nesse arquivo em PDF, constam todas as informações sobre o código penal da legislação criada por meio do Decreto-Lei nº 2.848 em 1940 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas.

Através dele, você pode conhecer e ter a compreensão de forma completa sobre todos os direitos e deveres dos cidadãos em relação ao código penal de acordo com legislação vigente.

Tamanho: 2,4 MB
Licença: Grátis
Idioma: Português
Desenvolvedor: Governo Federal
Plataformas: Leitores de PDF
Atualizado em: 24/01/2022

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1 COMENTÁRIO

  1. Olá, sou policial militar em São Paulo e por rotineiramente lidar com os problemas sociais e onde o fato crime ocorre em grande evidência na sociedade, gostaria de uma orientação para melhor poder desempenhar o meu papel como defensor do cidadão que assim como muitos de nós agentes públicos, desconhecem e ou obtêm dificuldades no entendimento e aplicações da lei, observando que por ser tratar de um policial militar, caminho entre a linha da legalidade e da arbitrariedade, mesmo que a intenção não seja em menosprezar ou prejudicar o próximo? Quais foram as mudanças ocorridas atualizadas no CPB?

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