DescriĆ§Ć£o:Ā A constituiĆ§Ć£o federal da repĆŗblica federativa do Brasil, lei fundamental e suprema do Estado brasileiro, criada pelo constituinte de 1988 e devidamente atualizada no formato PDF.
O documento traz o texto compilado com todas as suas respectivas emendas constitucionais atĆ© a data de 17 de dezembro de 2021, data essa de sua Ćŗltima atualizaĆ§Ć£o.
Tamanho: 2,2 MB
LicenƧa: GrƔtis
Idioma:Ā PortuguĆŖs
Desenvolvedor:Ā Governo Federal
Plataformas:Ā Leitores de PDF
Atualizado em: 24/01/2022