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CLT: Consolidação das Leis do Trabalho 2024

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A CLT compilada, em PDF e atualizada com todos os dispositivos legais a respeito dos direitos e deveres do empregador e do trabalhador brasileiro, conforme sua última atualização.

Descrição: Esta é a legislação compilada em PDF da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que abrange os direitos e regulamentações estabelecidos pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, sancionado pelo então presidente Getúlio Vargas.

A CLT é a base normativa das relações trabalhistas no Brasil, abordando aspectos fundamentais como jornada de trabalho, férias, salário mínimo, direitos sindicais e rescisão contratual.

Essa legislação historicamente significativa visa proteger os direitos dos trabalhadores, estabelecendo parâmetros para as relações laborais e servindo como referência essencial para empregados e empregadores em todo o país.

Atualizada conforme sua última modificação

Portanto, com esse PDF, você pode obter uma compreensão abrangente e detalhada de todos os direitos e responsabilidades tanto dos empregadores quanto dos trabalhadores, de forma que você possa se manter atualizado conforme a legislação em vigor.

Ele oferece uma visão completa dos direitos laborais e das obrigações, permitindo sua compreensão profunda dos aspectos legais que regem as relações de trabalho no país, fundamentais para a tomada de decisões e para o pleno conhecimento dos direitos e deveres de ambas as partes envolvidas.

Além disso, o documento é compilado, garantindo acesso somente ao conteúdo atual, eliminando informações desnecessárias de dispositivos revogados. Essa característica não apenas facilita a compreensão dos dispositivos, mas também torna-o ideal para estudos em concursos e outras finalidades afins.

Detalhes técnicos

Tamanho: 5,5 MB

Licença: Grátis

Idioma: Português

Desenvolvedor: Congresso Nacional do Brasil

Plataformas: Multiplataforma

Tipo do arquivo: .PDF

Atualizado em: 01/01/2024

32 COMENTÁRIOS

  1. em quais situações o empregador pode dar uma advertençia ao trabalhador?
    *mediante uma falta com ou sem justificacão e permitido por lei descontar a falta no salario do mes e tambem descontar a mesma falta em suas ferias?
    *e permitido descontar o inss do 13salario e nas ferias tambem.
    *por favor alguem me ajude.

  2. È mesmo muito bom ficar informada das leis trabalhista porque mais cedo ou ,mais tarde, iremos precisar saber em algum momento e esse site está de parabéns nessa divulgação mais atualizada.

  3. o site está de parabens,pois através da clt 2012 atualizada pude esclarecer varias duvidas que tinha e hoje não tenho mais.estou muito grato!!!

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