Descrição: Esta é a legislação compilada em PDF da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que abrange os direitos e regulamentações estabelecidos pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, sancionado pelo então presidente Getúlio Vargas.
A CLT é a base normativa das relações trabalhistas no Brasil, abordando aspectos fundamentais como jornada de trabalho, férias, salário mínimo, direitos sindicais e rescisão contratual.
Essa legislação historicamente significativa visa proteger os direitos dos trabalhadores, estabelecendo parâmetros para as relações laborais e servindo como referência essencial para empregados e empregadores em todo o país.
Atualizada conforme sua última modificação
Portanto, com esse PDF, você pode obter uma compreensão abrangente e detalhada de todos os direitos e responsabilidades tanto dos empregadores quanto dos trabalhadores, de forma que você possa se manter atualizado conforme a legislação em vigor.
Ele oferece uma visão completa dos direitos laborais e das obrigações, permitindo sua compreensão profunda dos aspectos legais que regem as relações de trabalho no país, fundamentais para a tomada de decisões e para o pleno conhecimento dos direitos e deveres de ambas as partes envolvidas.
Além disso, o documento é compilado, garantindo acesso somente ao conteúdo atual, eliminando informações desnecessárias de dispositivos revogados. Essa característica não apenas facilita a compreensão dos dispositivos, mas também torna-o ideal para estudos em concursos e outras finalidades afins.
MORO num condomínio onde trabalha mulher na portaria a noite doze horas isso pode acontecer ou só homem que pode trabalhar noturno?
Eu acredito que pode, porque a constituição nos garante direito igual.
O acesso a CLT, me proporcionou um trabalho com mais credibilidade e segurança. Me ajudando em muito nas dúvidas existentes.
Esta correto demitir no periodo das ferias exemplo: inicio das férias dia 07 e demissão dia 03 assinado o abono e depositado o valor das férias
GOSTARIA DE PARABENIZAR PELA GRANDE AJUDA QUE ME FOI DISPONIBILIZADA A PODER ENTENDER MELHOR AS LEIS . REALMENTE ME TROUXE GRANDES CONHECIMENTOS DOS QUAIS LEVAREI PRA TODA MINHA VIDA EM VÁRIAS ÁREAS DE ATUAÇÕES . QUE OUTRAS PESSOAS TAMBÉM POSSAM ENGRANDECER SEUS CONHECIMENTOS ATRAVÉS DESSE SITE AJUDADOR !!!!!
Obrigado pelo material!!
Parabéns ao site!
Trouxe meu atestado de acompanhante de 5 dias (minha esposa ficou internada em hospital), e a instituição em que trabalho não quer considerar todos dias, apenas 01 dia. Existe um Projeto inclui na CLT licença para acompanhamento de parente? e até onde posso me valer desse direito? Obrigado desde já!
faço faculdade de RH(recursos humanos) e tinha algumas duvida. muito bom, esclareceu todas as minhas duvidas. O site esta de parabéns!
Boa Noite ,tenho varias duvidas sobre as normas da CLT se o colaborador fizer menos de 1 hora de almoço por exemplo ele saí 11:00 hrs e volta 11:59 o que isso implica para a empresa outra duvida ele entra 5:00 e saí para o almoço 10:59 passando das 6 hrs porque não pode acontecer isso o que é DSR todo o colaborador que trabalha em uma escala de 2×1 quando é folga tem que ser DSR ou pode ser situação compensado …Qual a diferença ? Se a empresa trabalha com banco de horas isso influencia .
MUITO BOM! bem comentado e transparente…PARABENS
CLT um decreto sensacional, este Getulio vargas merecia viver um millenium!!
Boa Noite.
Gostei me ajudou muito no trabalho do dia a dia
Grato
Joveni
Muito obrigado pessoal!!