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CLT: Consolidação das Leis do Trabalho 2024

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A CLT compilada, em PDF e atualizada com todos os dispositivos legais a respeito dos direitos e deveres do empregador e do trabalhador brasileiro, conforme sua última atualização.

Descrição: Esta é a legislação compilada em PDF da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que abrange os direitos e regulamentações estabelecidos pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, sancionado pelo então presidente Getúlio Vargas.

A CLT é a base normativa das relações trabalhistas no Brasil, abordando aspectos fundamentais como jornada de trabalho, férias, salário mínimo, direitos sindicais e rescisão contratual.

Essa legislação historicamente significativa visa proteger os direitos dos trabalhadores, estabelecendo parâmetros para as relações laborais e servindo como referência essencial para empregados e empregadores em todo o país.

Atualizada conforme sua última modificação

Portanto, com esse PDF, você pode obter uma compreensão abrangente e detalhada de todos os direitos e responsabilidades tanto dos empregadores quanto dos trabalhadores, de forma que você possa se manter atualizado conforme a legislação em vigor.

Ele oferece uma visão completa dos direitos laborais e das obrigações, permitindo sua compreensão profunda dos aspectos legais que regem as relações de trabalho no país, fundamentais para a tomada de decisões e para o pleno conhecimento dos direitos e deveres de ambas as partes envolvidas.

Além disso, o documento é compilado, garantindo acesso somente ao conteúdo atual, eliminando informações desnecessárias de dispositivos revogados. Essa característica não apenas facilita a compreensão dos dispositivos, mas também torna-o ideal para estudos em concursos e outras finalidades afins.

Detalhes técnicos

Tamanho: 5,5 MB

Licença: Grátis

Idioma: Português

Desenvolvedor: Congresso Nacional do Brasil

Plataformas: Multiplataforma

Tipo do arquivo: .PDF

Atualizado em: 01/01/2024

32 COMENTÁRIOS

  1. Esta correto demitir no periodo das ferias exemplo: inicio das férias dia 07 e demissão dia 03 assinado o abono e depositado o valor das férias

  2. GOSTARIA DE PARABENIZAR PELA GRANDE AJUDA QUE ME FOI DISPONIBILIZADA A PODER ENTENDER MELHOR AS LEIS . REALMENTE ME TROUXE GRANDES CONHECIMENTOS DOS QUAIS LEVAREI PRA TODA MINHA VIDA EM VÁRIAS ÁREAS DE ATUAÇÕES . QUE OUTRAS PESSOAS TAMBÉM POSSAM ENGRANDECER SEUS CONHECIMENTOS ATRAVÉS DESSE SITE AJUDADOR !!!!!

  3. Trouxe meu atestado de acompanhante de 5 dias (minha esposa ficou internada em hospital), e a instituição em que trabalho não quer considerar todos dias, apenas 01 dia. Existe um Projeto inclui na CLT licença para acompanhamento de parente? e até onde posso me valer desse direito? Obrigado desde já!

  4. Boa Noite ,tenho varias duvidas sobre as normas da CLT se o colaborador fizer menos de 1 hora de almoço por exemplo ele saí 11:00 hrs e volta 11:59 o que isso implica para a empresa outra duvida ele entra 5:00 e saí para o almoço 10:59 passando das 6 hrs porque não pode acontecer isso o que é DSR todo o colaborador que trabalha em uma escala de 2×1 quando é folga tem que ser DSR ou pode ser situação compensado …Qual a diferença ? Se a empresa trabalha com banco de horas isso influencia .

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