PĆ”gina inicialLegislaƧƵes brasileirasCLT: ConsolidaĆ§Ć£o das Leis do Trabalho 2024

CLT: ConsolidaĆ§Ć£o das Leis do Trabalho 2024

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A CLT compilada, em PDF e atualizada com todos os dispositivos legais a respeito dos direitos e deveres do empregador e do trabalhador brasileiro, conforme sua Ćŗltima atualizaĆ§Ć£o.

DescriĆ§Ć£o: Esta Ć© a legislaĆ§Ć£o compilada em PDF da ConsolidaĆ§Ć£o das Leis do Trabalho (CLT), que abrange os direitos e regulamentaƧƵes estabelecidos pelo Decreto-Lei nĀŗ 5.452, de 1943, sancionado pelo entĆ£o presidente GetĆŗlio Vargas.

A CLT Ć© a base normativa das relaƧƵes trabalhistas no Brasil, abordando aspectos fundamentais como jornada de trabalho, fĆ©rias, salĆ”rio mĆ­nimo, direitos sindicais e rescisĆ£o contratual.

Essa legislaĆ§Ć£o historicamente significativa visa proteger os direitos dos trabalhadores, estabelecendo parĆ¢metros para as relaƧƵes laborais e servindo como referĆŖncia essencial para empregados e empregadores em todo o paĆ­s.

Atualizada conforme sua Ćŗltima modificaĆ§Ć£o

Portanto, com esse PDF, vocĆŖ pode obter uma compreensĆ£o abrangente e detalhada de todos os direitos e responsabilidades tanto dos empregadores quanto dos trabalhadores, de forma que vocĆŖ possa se manter atualizado conforme a legislaĆ§Ć£o em vigor.

Ele oferece uma visĆ£o completa dos direitos laborais e das obrigaƧƵes, permitindo sua compreensĆ£o profunda dos aspectos legais que regem as relaƧƵes de trabalho no paĆ­s, fundamentais para a tomada de decisƵes e para o pleno conhecimento dos direitos e deveres de ambas as partes envolvidas.

AlĆ©m disso, o documento Ć© compilado, garantindo acesso somente ao conteĆŗdo atual, eliminando informaƧƵes desnecessĆ”rias de dispositivos revogados. Essa caracterĆ­stica nĆ£o apenas facilita a compreensĆ£o dos dispositivos, mas tambĆ©m torna-o ideal para estudos em concursos e outras finalidades afins.

Detalhes tƩcnicos

Tamanho: 5,5 MB

LicenƧa: GrƔtis

Idioma: PortuguĆŖs

Desenvolvedor: Congresso Nacional do Brasil

Plataformas: Multiplataforma

Tipo do arquivo: .PDF

Atualizado em: 01/01/2024

32 COMENTƁRIOS

  1. Bom dia , trabalho em obra meu cargo e almoxarifado, mas tambĆ©m faƧo dedetizaĆ§Ć£o devido a pandemia ! Ai vem minha pergunta !! isso nĆ£o seria desvio de funĆ§Ć£o e se sim quais providencia devo tomar ,quais as provas necessĆ”rias devo ter em mĆ£os quando sair da empresa,fotos conversas d wads zap Ć”udio ajuda em alguma coisa ,e sĆ³ pra deixar claro o engenheiro e muito ignorante nĆ£o tem conversa cm ele ou fĆ”s ou manda embora sendo q o combinado nĆ£o foi esse no comeƧo. Desde de jĆ” obrigado

    • Isso tambĆ©m significa que a empresa esta lhe dando uma oportunidade, de vc desenvolver como um bom profissional em outra Ć”rea, onde vc possa agregar conhecimento.
      Nem tudo vc pode enxergar como desvio de funĆ§Ć£o, se hĆ” possibilidade de crescimento, tenha como uma grande oportunidade.

  2. pessoa que trabalha a mais de 20 anos em uma fazenda, tede perĆ­odos curtos de carteira assinada, trabalha mais de 5 horas sobre o sol escaldante, bate veneno – roƧa com roƧadeira – usa moto-serra sem EPIS, jĆ” se feriu no emprego com moto-serra e pode futuramente nĆ£o poder trabalhar, trabalha alĆ©m de oito horas, tem 1hora de almoƧo e 30 minutos de cafĆ©, nunca recebeu decimo terceiro, nunca teve fĆ©rias (nem nos perĆ­odo que acarteira esteve assinada)…..tem algum direito trabalhista?

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